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Afinal, o que é considerado assédio sexual no trabalho?

Sonia Nabarrete | 26 maio 2017
Lúcia Campanha Domingues, da Pacheco e Domingues

Casos recentes de assédio sexual no trabalho, que ganharam espaço na mídia por causa da notoriedade dos profissionais envolvidos, geraram surpresa e também muitas dúvidas. Afinal, o que pode ser considerado assédio sexual no meio corporativo, crime previsto no Código Penal, com penas de um a dois anos de detenção?

A organização Internacional do Trabalho – OIT – considera assédio sexual um leque de atitudes que vão de insinuações e convites até o contato físico forçado, de forma repetida, por alguém hierarquicamente superior à vítima. O assediado sente-se constrangido, sob ameaça de perder o emprego, uma promoção ou algum tipo de vantagem. Para a OIT, expressões e comentários que prejudiquem o rendimento profissional e façam a vítima sentir-se humilhada podem configurar a ação, mesmo que não haja contato físico.

Dra. Lúcia Campanha Domingues, advogada sócia da Pacheco e Domingues Advocacia, define assédio sexual no trabalho como o ato de constranger alguém, prevalecendo-se de relações de confiança e de autoridade, com a finalidade clara de obter vantagem sexual. “É toda e qualquer conduta de natureza sexual não desejada que, embora repelida, é continuamente reiterada”, diz ela.

Discriminadas por gênero, as mulheres em geral exercem atividade hierarquicamente inferior, tornando-se mais vulneráveis ao assédio, e representam a maioria dos casos, mas os homens não estão livres dele. Para a advogada, o assédio pode ser heterossexual ou homossexual.

Dra. Lúcia esclarece que qualquer trabalhador, seja homem ou mulher, assediado sexualmente, pode se desligar da empresa e exigir judicialmente as verbas indenizatórias a que teria direito qualquer trabalhador que tenha sido demitido, como FGTS e multa, além de poder exigir indenização moral.

No caso de comprovação do assédio sexual, considera-se o empregador responsável pela rescisão indireta do contrato de trabalho. “O problema é comprovar o assédio. No Brasil, este ônus cabe à vítima e a dificuldade em reunir provas pode inviabilizar a denúncia”, adverte a advogada.

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