“Mudanças no PAT promovem um ambiente mais competitivo e justo”, diz Júlio Brito, CEO da Swile

Monica Miglio Pedrosa

“Comparo essas mudanças ao que aconteceu em 2010, quando o governo estimulou a abertura do setor de adquirência e acabou com o monopólio da Cielo e da Rede. A entrada de concorrentes reduziu as taxas de 6% para, em média, 3,2% hoje”. A analogia feita por Júlio Brito, CEO da Swile Brasil, refere-se ao decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, que determina novas regras para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e promete trazer mais competitividade a um setor dominado por quatro empresas, que detêm cerca de 80% do mercado: Alelo, Ticket (Edenred), Pluxee e VR Benefícios.

O decreto estabelece um teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) e de 2% para a tarifa de intercâmbio, além de reduzir de 30 para até 15 dias o prazo de pagamento a restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos. As incumbentes terão até 90 dias para se adequar às novas regras.

Hoje, além de as taxas cobradas pelos grandes players chegarem a até 7%, segundo Brito, os estabelecimentos ainda pagam entre 10 e 13% adicionais pela antecipação dos recebíveis, já que não conseguem operar recebendo apenas 30 dias após prestar o serviço. “Esse decreto acaba sendo um marco para restaurantes e supermercados, que terão mais liquidez”, diz Brito.

Apesar de estar proibido desde o final de 2021, o ‘rebate’ continua a ocorrer por meio de práticas criativas como verbas de marketing, festas de fim de ano e até o pagamento do custo do plano de saúde.”

O decreto ainda obriga que as operadoras com mais de 500 mil beneficiários migrem para o arranjo de pagamento aberto em até 180 dias. Nesse modelo, os cartões de benefícios passam a ser vinculados a uma bandeira de cartão de crédito, podendo ser aceitos em qualquer maquininha. No atual arranjo de pagamento fechado, as operadoras controlam toda a cadeia, limitando o uso do benefício aos estabelecimentos credenciados, o que reduz a liberdade de escolha do trabalhador.

Para Júlio, ao limitar as taxas e reduzir o prazo de repasse, o governo consegue ainda inibir que as incumbentes ofereçam benefícios indiretos às empresas contratantes para garantir a renovação do contrato. “Apesar de estar proibido pelo Decreto 10.854 desde o final de 2021, o ‘rebate’ continua a ocorrer por meio de práticas criativas como verbas de marketing, festas de fim de ano e até o pagamento do custo do plano de saúde”, afirma Brito.

Fim do oligopólio

Durante a cerimônia de assinatura, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o modelo então vigente permitia que empresas intermediárias dos benefícios se apropriassem de parte dos recursos, o que foge ao propósito original do PAT. “Acabo de assinar o decreto que vai acabar com o oligopólio de poucas empresas com o vale-refeição do trabalhador”, reforçou o presidente Lula ontem.

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) se posicionou contra as mudanças. Em seu site, ela alega que o benefício poderia “ser usado para o consumo de bebidas alcoólicas, cigarros, pagamento de dívidas e até em apostas e jogos de azar”.

Júlio Brito rebate as críticas e afirma que a alegação da ABBT é infundada, já que a tecnologia garante o controle sobre onde o benefício pode ser usado, sem risco de desvio. “Na Swile, operamos no arranjo aberto desde o início das atividades e nunca fomos acionados pelo Ministério do Trabalho por descumprimento”, diz.

Ele explica que os cartões da Swile possuem carteiras digitais separadas, como alimentação, refeição, mobilidade e incentivo, cada uma associada a códigos MCC (Merchant Category Code), uma espécie de CNAE do comércio. “Quando o colaborador tenta usar o saldo de refeição em um estabelecimento que não está cadastrado como restaurante ou padaria, a transação é bloqueada na hora”, diz.

As mudanças no PAT favorecem as chamadas insurgentes, empresas nativas digitais que já operam com tecnologia ágil e infraestrutura compatível com bandeiras abertas, como Swile, iFood Benefícios, Caju, Mercado Pago e Flash. Com onboarding digital, alcance de mais de 8 milhões de estabelecimento (as incumbentes têm em torno de 500 mil) e ausência de taxas para os estabelecimentos, Brito conclui: “Quem vai ganhar o jogo é quem tiver tecnologia e oferecer mais valor ao RH e ao colaborador.”