“Marco Legal das Startups vai trazer muito dinheiro novo para as empresas”

“Marco Legal das Startups vai trazer muito dinheiro novo para as empresas”

Projeto que entra na Câmara em fevereiro pretende dar mais segurança jurídica a investidores, diz relator Vinícius Poit (Novo-SP)

Publicado em 9 de janeiro de 2020

Neto, filho e ele mesmo empreendedor, o deputado Vinícius Poit (Novo-SP) assumiu a relatoria da comissão que analisará um novo projeto de lei visando dar mais sustentabilidade ao desenvolvimento de novas empresas no país. O Marco Legal das Startups, como vem sendo tratado, é resultado de um trabalho a quatro mãos entre a Câmara e o governo para destravar investimentos e criar um ambiente regulatório mais favorável às jovens empresas de tecnologia.

“Como empreendedor, sempre tive essa dor ao abrir um negócio, porque é tanto encargo, tanta dificuldade, que as empresas não aguentam”, explica o deputado, o mais votado na primeira eleição parlamentar do partido Novo.

Em entrevista ao Experience Club, Poit detalhou que o novo marco partiu da união de várias iniciativas que já vinham ocorrendo paralelamente no Legislativo e Executivo. “Há dois anos os ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia estão estudando alternativas para alavancar as empresas de tecnologia. O deputado JHC (João Henrique Caldas, do PSB-AL) já tinha projeto nesse sentido. O que fiz com JHC foi levar o texto ao governo e dividir protagonismo para fortalecer a proposta”, explica.

De acordo com o parlamentar de São Paulo, a legislação pretende atuar em quatro eixos principais:

1-Oferer segurança jurídica para o investidor-anjo. No Brasil, as regras de quem somente aporta capital e quem responde pela gestão do negócio não são muito claras. Por isso, o investidor assume os mesmos riscos em caso de falência, inadimplência, problemas trabalhistas e tributários, entre outros. Em mercado mais maduros, como os EUA, o investidor é preservado, o que estimula a alocação de recursos em mais empresas ao mesmo tempo.

2-Criar relações trabalhistas mais flexíveis para os colaboradores, que não seguem escalas de horário e dia da semana de um trabalhador tradicional. Além disso, a relação é muitas vezes baseada em participação de resultados em uma segunda fase de desenvolvimento do negócio.

3-Estabelecer regras que permitam a participação de startups como fornecedoras de inovação para o setor público. A lei atual de licitações impõe restrições que inviabilizam a participação de pequenas empresas tecnológicas.

4-Garantir um ambiente regulatório mais amigável que reduza o “índice de mortalidade” de startups no primeiro ano. É o que os americanos chamam “sandbox”, que flexibilizam regras de falência e refinanciamento.

“Tem muita gente querendo investir, mas tem medo por falta de segurança. E uma startup que nasceu há poucos meses não aguenta pagar todos os encargos com CLT e regras trabalhistas. Se revertermos isso, vamos trazer muito dinheiro novo para o mercado”, afirma Poit.

A comissão especial para discutir o projeto foi instituída no fim do ano passado e deve começar a funcionar em fevereiro. Embora acredite em um grande consenso na Câmara em torno do assunto, o deputado acredita que a questão trabalhista é a que oferecerá maior resistência na Casa.

O Marco Legal das Startups, prevê o relator, deverá ser aprovado até meados do ano.

Texto: Arnaldo Comin

Imagem: Câmara dos Deputados