“Marco Legal das Startups vai trazer muito dinheiro novo para as empresas”

Projeto que entra na Câmara em fevereiro pretende dar mais segurança jurídica a investidores, diz relator Vinícius Poit (Novo-SP)

Publicado em 9 de janeiro de 2020

Neto, filho e ele mesmo empreendedor, o deputado Vinícius Poit (Novo-SP) assumiu a relatoria da comissão que analisará um novo projeto de lei visando dar mais sustentabilidade ao desenvolvimento de novas empresas no país. O Marco Legal das Startups, como vem sendo tratado, é resultado de um trabalho a quatro mãos entre a Câmara e o governo para destravar investimentos e criar um ambiente regulatório mais favorável às jovens empresas de tecnologia.

“Como empreendedor, sempre tive essa dor ao abrir um negócio, porque é tanto encargo, tanta dificuldade, que as empresas não aguentam”, explica o deputado, o mais votado na primeira eleição parlamentar do partido Novo.

Em entrevista ao Experience Club, Poit detalhou que o novo marco partiu da união de várias iniciativas que já vinham ocorrendo paralelamente no Legislativo e Executivo. “Há dois anos os ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia estão estudando alternativas para alavancar as empresas de tecnologia. O deputado JHC (João Henrique Caldas, do PSB-AL) já tinha projeto nesse sentido. O que fiz com JHC foi levar o texto ao governo e dividir protagonismo para fortalecer a proposta”, explica.

De acordo com o parlamentar de São Paulo, a legislação pretende atuar em quatro eixos principais:

1-Oferer segurança jurídica para o investidor-anjo. No Brasil, as regras de quem somente aporta capital e quem responde pela gestão do negócio não são muito claras. Por isso, o investidor assume os mesmos riscos em caso de falência, inadimplência, problemas trabalhistas e tributários, entre outros. Em mercado mais maduros, como os EUA, o investidor é preservado, o que estimula a alocação de recursos em mais empresas ao mesmo tempo.

2-Criar relações trabalhistas mais flexíveis para os colaboradores, que não seguem escalas de horário e dia da semana de um trabalhador tradicional. Além disso, a relação é muitas vezes baseada em participação de resultados em uma segunda fase de desenvolvimento do negócio.

3-Estabelecer regras que permitam a participação de startups como fornecedoras de inovação para o setor público. A lei atual de licitações impõe restrições que inviabilizam a participação de pequenas empresas tecnológicas.

4-Garantir um ambiente regulatório mais amigável que reduza o “índice de mortalidade” de startups no primeiro ano. É o que os americanos chamam “sandbox”, que flexibilizam regras de falência e refinanciamento.

“Tem muita gente querendo investir, mas tem medo por falta de segurança. E uma startup que nasceu há poucos meses não aguenta pagar todos os encargos com CLT e regras trabalhistas. Se revertermos isso, vamos trazer muito dinheiro novo para o mercado”, afirma Poit.

A comissão especial para discutir o projeto foi instituída no fim do ano passado e deve começar a funcionar em fevereiro. Embora acredite em um grande consenso na Câmara em torno do assunto, o deputado acredita que a questão trabalhista é a que oferecerá maior resistência na Casa.

O Marco Legal das Startups, prevê o relator, deverá ser aprovado até meados do ano.

Texto: Arnaldo Comin

Imagem: Câmara dos Deputados