“Reforma do IR pode virar Frankenstein tributário”

Para o advogado tributarista Eduardo Natal, projeto de lei que sugere alterações no Imposto de Renda gera disfuncionalidades e inibe inovação

Publicado em 20 de agosto de 2021

Uma reforma com potencial para piorar bastante o que já está longe de ser bom. Essa é avaliação que faz o advogado tributarista Eduardo Natal quando o tema é o Projeto de Lei (PL) do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que sugere alterações no Imposto de Renda. 

Entre os principais problemas da proposta, que deve passar por alterações ao longo do recesso parlamentar, está, na opinião do especialista, a ideia de passar a tributar a distribuição de dividendos, o que pode deixar o caixa das empresas recheado, mas deve ter como efeito colateral impedir a circulação de riquezas. 

“O dinheiro não distribuído ficará represado na tesouraria das empresas e pode não ser reinvestido em novos negócios produtivos”, afirma, em entrevista ao Experience Club

Além disso, Natal enxerga outro aspecto negativo na questão dos dividendos. Se o fim da dedutibilidade na distribuição dos resultados passar, via alteração nas regras de juros sobre capital próprio (JCP), as companhias podem ser estimuladas a se alavancar, buscando empréstimos no mercado financeiro, mesmo com recursos sobrando no caixa. Afinal, dívidas podem ser deduzidas no balanço. 

“Isso geraria uma completa disfuncionalidade”, diz. 

Segundo o advogado, para estar alinhada às melhores práticas tributárias globais e às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma reforma tributária precisaria incluir, necessariamente, temas sensíveis, como a definição de regras internacionais sobre planejamento tributário agressivo, transferências de lucros entre multinacionais, tributação sobre o consumo mais transparente e meios adequados de resolução de conflitos e litígios. 

“Seria importante uma reforma que tivesse como foco o desenvolvimento dos setores produtivos do país”, afirma.    

A seguir, os principais trechos da entrevista, com comentários sobre os pontos mais relevantes a atual versão do P.L.

 1 – Tributação de dividendos inibe investimentos 

“O Brasil deixou de tributar dividendos em 1996. E por que isso foi feito? Houve toda uma reestruturação no seu sistema de tributação do Imposto de Renda naquele período. Inclusive, um dos itens fundamentais da mudança foi o Brasil tributar a base de renda universalmente. Outra mudança foi tributar apenas na fase da pessoa jurídica. É uma opção de tributação. O que está se propondo é que se passe a tributar os dividendos e os lucros distribuídos.” 

2 – Fim da dedução pode trazer disfuncionalidade financeira 

“O dinheiro não distribuído ficará represado na tesouraria das empresas, no caixa. Eventualmente, você pode ter uma grande correria, se tivermos a aprovação dessa reforma neste ano, sem os lucros serem protegidos da tributação, com empresas correndo para distribuir logo esses valores, que poderiam até ser usados para fazer novos investimentos, para limpar 2021.”

3 – Reforma não alinha o país às melhores práticas globais 

“Claro que o governo usou até o fundamento, na propaganda da reforma, de que estávamos seguindo práticas da OCDE. O problema é que o Brasil, quando importa modelos estrangeiros, importa pela metade e faz isso mal”.

“Os grandes especialistas em tributação são unânimes em considerar que uma reforma tributária deveria estar atrelada a uma reforma administrativa. É preciso saber o custo administrativo do Brasil, do Estado brasileiro, para calibrar o peso dos tributos.” 

4 – Necessidade de debater tecnicamente o tema 

“Nós estamos terminando o terceiro ano do governo, um governo polêmico e problemático em muitos outros aspectos. Mas ele não fez a lição de casa, que seria ter, no primeiro ano de mandato, proposto um estudo sobre o tema. Muito estudo, audiências públicas, ouvindo setores da economia, inciativa privada. A questão tributária envolve também os outros entes federativos, estados e municípios.” 

5 – Private equity, venture capital e inovação em compasso de espera 

“O fato de você colocar dinheiro numa economia real, correndo todos os riscos dela, se você tiver um ticket de 20% sobre os resultados operacionais, me faz pensar que o investidor vai ficar com um pé atrás.” 

6 – A expectativa de que a reforma não avance 

“Na visão dos especialistas em matéria tributária, a reforma é ruim e não deveria passar. O fato de você já ter tantos remendos em tão pouco tempo prova isso”.

“Ela é objeto de rejeição, não apenas da iniciativa privada. O setor produtivo é contra. Não achamos que se trata de uma reforma, mas de um pacote e há quem diga que seja um pacote de maldades. Pode virar um Frankenstein tributário.”

Texto: Luciano Feltrin

Imagens: reprodução e Unsplash