Saiba qual é a legaltech que está reescrevendo o futuro das assembleias de acionistas na CVM

Saiba qual é a legaltech que está reescrevendo o futuro das assembleias de acionistas na CVM

Com mais de 10 mil votações no currículo, escritório Alves Ferreira & Mesquita Sociedade de Advogados cria plataforma Easy Voting para votações digitais certificadas

Publicado em 3 de janeiro de 2021

O ativismo nunca foi propriamente uma marca dos investidores brasileiros. Acostumados a um mercado de capitais concentrado em empresas de grande porte e estatais – ambas com um grupo de controle acionário bem definido -, os aplicadores em ações não se sentiam de fato donos de parte das companhias. Mas isso vem mudando nos últimos tempos.

Com a queda da taxa básica de juros, a Selic, que estimula empresas a vender ações e investidores a comprar, o mercado de capitais brasileiro ganhou recentemente milhares de sócios minoritários.

Essa novidade já começa a movimentar também escritórios de advocacia e empresas que prestam serviços relativos à governança corporativa. O objetivo é facilitar a participação de investidores em assembleias das companhias com papéis negociados em Bolsa de Valores.

Nessa direção, a banca Alves Ferreira & Mesquita Sociedade de Advogados, desenvolveu uma plataforma alinhada às normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado no Brasil.

A plataforma ALFM Easy Voting tem como principais diferenciais entregar aos participantes, além da reunião gravada, um documento que descreve sua atuação de forma detalhada, afirma o sócio Daniel Alves Ferreira, nesta conversa com o Experience Club.

“Nossa expectativa foi colocar no ambiente virtual toda nossa experiência em assembleias. Atuamos há mais de mais de 20 anos nessa área e queríamos fazer isso usando uma ferramenta tecnológica que estivesse num ambiente que combina interatividade, segurança e agilidade”.      

Acompanhe a seguir os cinco pontos que, segundo o advogado, facilitam a vida de empresas e investidores.    

[Assista ao vídeo e mergulhe no assunto]:

1. Segurança jurídica

O sistema entrega, segundo o especialista, um duplo conforto aos envolvidos nas reuniões: além de transmitir visualmente e gravar a assembleia, também fornece, para investidores e companhias, toda a documentação escrita, no fim do evento, via arquivo PDF, do que foi deliberado ao longo da reunião: a pauta, o que foi votado, quem votou em que e como. Ou seja: materializa o voto do participante, de forma documentada.

Esses documentos podem ser usados, caso necessário, como provas perante a Justiça em caso de litígios.

2. Estímulo à participação

Além das características históricas do mercado de capitais brasileiro, como a existência de muitas companhias com controle definido, a baixa participação em assembleias também é atribuída, em parte, à burocracia envolvida: em geral, as reuniões acontecem ao longo do dia e a sede das companhias é distante da residência dos investidores. Isso, claro, fora os custos envolvidos em possíveis deslocamentos. A plataforma elimina todas essas amarras. 

“Imagino que, por acabar com tudo isso, o ambiente virtual possa atrair os investidores para dentro das assembleias. É uma forma muito mais democrática de participação”, diz o advogado. 

3. Compliance/LGPD

A plataforma está alinhada às normas de compliance exigidas. A ferramenta foi auditada por uma grande empresa de auditoria. O escritório de advocacia conta com uma política interna para impedir o uso e manipulação, pelos advogados, dos dados dos investidores.

Para ter acesso à plataforma, o acionista ou cotista precisa apenas ceder o número de seu CPF, documento sem o qual é impossível demonstrar sua posição no mercado.

4. Diversificação de carteira (fundos)

A plataforma não é exclusiva para assembleias de empresas com ações na Bolsa. Pode ser usada também, por exemplo, para reuniões de fundos imobiliários. Aplicação bastante popular no país, uma vez que é oferecida na prateleira dos bancos de varejo, um fundo desse tipo conta com uma base de cotistas bastante pulverizada. “Já tivemos reuniões virtuais importantes, num passado recente, desse tipo, com mais de quatro mil investidores. Tudo por procuração eletrônica. Um processo que demoraria 30 dias, durou 5”, conta o especialista.

Afinal, se fosse para fazer isso da forma tradicional, o fundo teria de imprimir toda a documentação, enviar por correio, aguardar o retorno, etc.

5. Reunião do seu condomínio

A plataforma não é exclusiva para fundos e empresas negociadas na Bolsa. Qualquer reunião que envolva o que, em linguagem jurídica, se dá o nome de “Operação societária” pode ser realizada pela ferramenta. O que for decidido nessas assembleias também ficará registrado por imagem e documentação escrita. Juntas comerciais reconhecem a validade desses atos.

Em tempos de pandemia – ou mesmo no que diz respeito a evitar deslocamentos, a plataforma, portanto, pode ser usada para realizar e registrar assembleias de condomínio, entre outras.  

Texto: Luciano Feltrin

Imagens: Reprodução | Experience Club